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Erivaldo Henrique de Melo Medeiros

Timbaúba (PE)
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Roberta Cleto, Advogado
Roberta Cleto
Comentário · há 7 anos

Falta de prévia intimação justifica anular declaração de prescrição intercorrente

Superior Tribunal de Justiça · há 9 anos
onde está o número do acórdão para consultar?
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Danielli Xavier Freitas, Advogado
Danielli Xavier Freitas
Notícia · há 11 anos

Execução de multa coercitiva imposta por decisão interlocutória. Análise de posicionamento recente do STJ- Artigo de Fredie Didier Jr

A multa coercitiva é apenas uma dentre as várias medidas coercitivas que podem ser utilizadas como forma de compelir alguém ao cumprimento de determinada prestação. É uma técnica de coerção indireta,...
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